A DPC, através da Portaria nº 13, de 30/04/2021, aprovou a 3ª Modificação da 1ª Revisão das "Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM 06".
O texto da nova revisão passa a vigorar a partir de 01/06/2021, ficando revogada a Portaria DPC nº 104, de 16/12/2003.
