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09/04/2020 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A Portaria nº 9.384, de 6 de abril de 2020 altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, passa a vigorar com diversas alterações das penalidades da NR 03, NR 10, NR15, NR22 e NR37.

Revoga também os códigos de ementas do Anexo II da Norma Regulamentadora 30 - NR-30, constantes do Anexo II da NR nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019.

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