Mudanças a vista! Aprovada a proposta de Norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.

11/08/2015 | Tempo de leitura: ~1 minuto

h2Proposta de Norma/h2

img class=alignleft wp-image-963 size-thumbnail src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2015/08/frota-brasileira-de-apoio-maritimo-e1439325326924-150×150.jpg alt=proposta de Norma width=150 height=150 /Foi aprovada em 05/08/2015 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), proposta de Norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos Usuários e das Empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

O anexo da Norma proposta que será submetido à audiência pública, prevê ainda dentre outros pontos, que permanecerão válidos os direitos e as obrigações decorrentes dos contratos celebrados antes da vigência desta Norma.
nbsp;

Veja a Resolução nº 4.271 ANTAQ, de 4 de agosto de 2015.