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O Ministro de Estado do Meio Ambiente publicou no dia 11 de dezembro de 2020, no DOU, a Portaria MMA nº 603, de 10 de dezembro de 2020 que institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
De acordo com a Portaria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas estará disponível na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, no endereço http://www.mma.gov.br/mma.
