Sendo um dos objetivos alcançar a meta de 95% de reciclagem das latas de alumínio para bebidas, visto que atualmente, existe apenas uma meta global de lixo seco reciclável de 30%, o MMA abriu, nesta quarta-feira (19/08), consulta pública sobre a proposta do Termo de Compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa deste material.
A iniciativa faz parte da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana, por meio do Programa Lixão Zero, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019. O intuito é acabar com os lixões no Brasil, com uma destinação final ambientalmente correta, além de incentivar o setor da reciclagem com a geração de emprego e renda.
A proposta traz ainda a criação de uma entidade gestora baseada em experiências internacionais, garantia da capacidade de compra do volume de lata coletada, apoio a cooperativas com orientações sobre boas práticas e investimento em educação ambiental.
De acordo com os dados apresentados pelo MMA, nos últimos anos aproximadamente 25 bilhões de latas de alumínio para bebidas foram recicladas, equivalente a 320 mil toneladas. Comparando o gasto com a produção de uma nova lata, a lata reciclada reduz 95% o consumo de energia, reduzindo assim emissões de gases de efeito estufa e de uso de recursos naturais.
Além disso, o termo de compromisso consolida o apoio aos catadores que tiram do alumínio o seu sustento. Atualmente cerca de 800 mil famílias vivem da reciclagem desse tipo de material.
A Consulta Pública ficará aberta até o dia 18 de setembro e pode ser acessada aqui.
Consulte aqui a proposta do termo de compromisso na integra.
Consulte aqui o anexo I da proposta do termo de compromisso na integra.
Consulte aqui o anexo II da proposta do termo de compromisso na integra.
Consulte aqui o anexo III da proposta do termo de compromisso na integra.
