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h3Governo aprova IX Plano Setorial para os Recursos do Mar/h3
Foi publicado nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2016, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 8 8907, que aprova o IX Plano Setorial Para os Recursos do Mar (PSRM), que constitui um aprimoramento do PSRM anterior e mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada, representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins. O IX PSRM, assume ainda, um compromisso explícito com o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação nesse campo do conhecimento, com o monitoramento sedimentológico e meteoceanográfico e a disponibilização de dados e informações em tempo real para a sociedade, além de um olhar mais apurado para os recursos presentes na Zona Costeira e nas áreas marinhas de interesse nacional.
O IX PSRM enfoca os seguintes temas de interesse, entre outros:
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liA promoção da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico;/li
liO monitoramento dos recursos vivos marinhos e a sua conservação, exploração e explotação sustentáveis;/li
liO levantamento dos recursos não vivos e das suas potencialidades nas áreas marítimas nacionais e nos espaços marítimos de interesse além dos limites da jurisdição nacional, e sua exploração e explotação sustentáveis;/li
liA pesquisa e o monitoramento ambiental em mar profundo;/li
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Por fim o atual PSRM afirma que outras iniciativas devem ser adotadas a fim de que o tema Oceanos tenha destaque nos planos e ações de Governo, em harmonia com este Plano, demonstrando concretamente que a República Federativa do Brasil é uma grande nação oceânica, com tradições históricas ligadas ao mar.
