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10/09/2014 | Tempo de leitura: ~1 minuto

Saiba mais sobre o processo de Logística Reversa

A logística reversa aborda as questões que envolvem a recuperação de produtos ou parte destes, embalagens, materiais, dentre outros, desde o ponto de consumo até o local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco ambiental possível. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, a logística reversa é emum instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.” 

Foram publicadas, no Diário Oficial da União, em 08 de setembro de 2014, duas importantes Portarias do Ministério do Meio Ambiente, para Abertura de Consulta Pública para Proposta de Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa: a Portaria N326, de 05/09/14 que trata de Embalagens em Geral e a Portaria N 327, de 05/09/2014 que trata sobre Lâmpadas Fluorescentes.

Um Acordo Setorial é um importante instrumento definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para a implantação da logística reversa no Brasil. Segundo a Lei 12.305, Acordo setorial é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

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