A Resolução 63 de 2018 dispõe sobre a inclusão das prioridades de análises de requerimentos de outorga, os processos que requisita análise dos licenciamentos ambientais de atividadeLs e/ou empreendimentos.
Inclui nas prioridades de análises de requerimentos de outorga, os processos em que o instrumento Outorga, constitua requisito para análise dos licenciamentos ambientais de atividades e/ou empreendimentos…(Continua)/p
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