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18/05/2017 | Tempo de leitura: ~1 minuto

Resolução nº 10 360
Data de publicação:04/05/2017
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Emissor: FEPAM – FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Ementa / Comentário: Estabelece critérios para fixação do ressarcimento de custos de licenciamento ambiental para Licença Única – LU, e dá outras providências. Revoga a Resolução 8, de 18/07/2008.

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