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18/07/2019 | Tempo de leitura: 3 minutos

Foi sancionada lei que autoriza a extração de amianto crisotila em Goiás. A lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019 autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamen­to do amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás.

Destaca-se que há dois tipos de amianto: a Crisotila e o Anfibólio. No Brasil só existe o amianto Crisotila.

Em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto tipo crisotila (mineral altamente cancerígeno) utilizado principalmente na construção civil em todo o país.

Uma liminar, porém, permitiu que Estados que não tinham leis próprias tratando do tema continuassem a produzir amianto crisotila até a publicação do acórdão do julgamento, o que só ocorreu em fevereiro deste ano.

É incontestável que o texto da lei sancionada em Goiás, é contrário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu qualquer atividade do amianto no Brasil a partir de fevereiro deste ano.

Porém a justificativa do legislador é que o minério é de “extrema importância econômica para Goiás” que possui a maior Mina do mineral na América Latina.

O legislador aponta que a extração é a principal fonte de empregos e renda da cidade de Minaçu/GO e que a indústria de amianto está paralisada desde fevereiro deste ano por conta da decisão do STF.

Dentre os argumentos do legislador para aprovação da lei, ficou apontado que a exportação do minério beneficia 150 países e a economia do Brasil.

Desde o início do ano, muitas ações foram interpostas para que ocorresse a revisão da decisão por parte do STF, porém não obtiveram êxito até o momento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata o amianto crisotila como altamente cancerígeno e consequentemente foi banido em diversos países. Informa a OMS que todos os tipos de amianto causam câncer de pulmão, mesotelioma, câncer de laringe e de ovário e asbestose (fibrose dos pulmões).

Ressalta-se que em tentativa de tornar a lei constitucional, uma comissão de senadores, verificou que os trabalhadores da Mina de Minaçu não têm contato direto com o amianto.  Segundo relatório, o manuseio é todo feito com alta tecnologia, sem precisar de contato humano com o mineral.

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