Foi publicada, 13/03/2015, pela Diretoria de Postos e Costa (DPC) da Marinha do Brasil a Portaria 49/15 (DPC) que altera a NORMAM 08/DPC/ que trata sobre o Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
A Portaria alterou o Capítulo 3 da NORMAM-08 referente ao Tráfego de Embarcações/strong, e o Anexo 3-G deste Capítulo referente à Comunicação de Movimentação de Plataforma Autopropulsada, Navio-Sonda ou Unidade Offshore Autopropulsada.
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
