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02/02/2023 | Tempo de leitura: 2 minutos

Matéria publicada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA em 31/01/23, informa que a partir do mês de janeiro de 2023, o Órgão Ambiental Estadual do Rio de Janeiro passou a exigir o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos (INRS), seguindo o instituído pela Portaria MMA nº 280/2020.

Conforme a orientação do INEA, o INRS (Inventário Nacional), que tem como objetivo o registro das informações referentes a geração, armazenamento, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados no país, substitui o Inventário Anual de Resíduos Sólidos Industriais (IARSI), a fim de ampliar o número de usuários contemplados, e tem como prazo de submissão o próximo dia 31/03/23.

Ainda segundo o Órgão, até o ano passado, era solicitado o IARSI, que considerava somente os geradores de resíduos industriais de alguns setores. Com a mudança para o INRS, a obrigação passa a se estender para todos os geradores sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Importante ressaltar que as informações submetidas são sempre relativas ao ano anterior, entre o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, devendo ser entregues até o dia 31 de março do ano subsequente. Para o ano base de 2022, o prazo para submissão do Inventário vai até o dia 31/03/2023.

Prosseguindo, o INEA esclareceu que no Estado do Rio de Janeiro, a submissão do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos se dá através de um módulo específico dentro do Sistema Online de Manifesto de Resíduos, em plataforma gratuita do próprio Instituto, responsável por facilitar e agilizar o registro, desta forma, para os usuários acostumados com o preenchimento do antigo IARSI, não haverá diferença de procedimento ou informações a serem relatadas.

Como ainda não há integração entre as plataformas Estaduais e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), plataforma de submissão do INRS, o Órgão Ambiental Estadual orienta que os “geradores fluminenses” deverão cadastrar seus documentos no MTR INEA e também no SINIR.

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