Por meio do Comunicado nº 9590150/2021-GABIN, de 25 de março de 2021, a Presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis informou que, em função da situação de calamidade pública imputada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), o prazo para entrega do Relatório Anual de Pneumáticos do ano 2021 (ano-base 2020) foi prorrogado para 29 de junho de 2021.
Para fins de esclarecimentos, informamos que a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente mencionada, dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.
De acordo com o Órgão Federal de Meio Ambiente, a prorrogação do prazo para a sua entrega pode atenuar, em alguma medida, dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e Empresas no cumprimento de suas obrigações junto à Administração Pública.
Ao fim do Comunicado, o IBAMA faz questão de ressaltar que a prorrogação se refere exclusivamente ao Relatório Anual de Pneumáticos do ano 2021 (ano-base 2020).
