Em publicação feita no dia 10/11/2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), informou que disponibilizou no último dia 4 de novembro, uma nova ferramenta para melhorar a experiência do usuário que utiliza o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). De acordo com o Órgão, o dispositivo permite que os dados preenchidos em formulários eletrônicos do RAPP sejam impressos em formato PDF ou CSV pelos declarantes.
Vale lembrar que o Relatório tem como função, a obtenção de dados e informações para colaborar com procedimentos de fiscalização e controle ambiental e deve ser entregue, anualmente, até o dia 31 de março de cada ano, por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades do Anexo VIII, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Conforme esclareceu o Instituto, com a nova ferramenta, a acessibilidade é operada de forma análoga ao recibo do Imposto de Renda (IR), ou seja, um recibo pode ser impresso com as informações declaradas.
Prosseguindo, o Órgão informou que o desenvolvimento da peça de impressão é uma das propostas previstas no Planejamento Estratégico Integrado 2020 – 2023 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A recente tecnologia está vinculada ao indicador 5 - “Modernização dos instrumentos do licenciamento e da qualidade ambiental” do plano.
