O Ministério do Trabalho e Previdência informou através de publicação disponibilizada em 01/06/2022 por representação do Governo Federal, que submeteu à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto da Norma Regulamentadora nº 09 e os Anexos de Agentes Químicos da Norma Regulamentadora nº 15 até 31 de julho. As propostas foram elaboradas pelo grupo técnico de Governo, formado por Auditores-Fiscais do Trabalho e Pesquisadores da FUNDACENTRO.
Conforme a Orientação do Órgão, também é possível consultar o relatório Análise de Impacto Regulatório (AIR) no site “Participa Mais Brasil”. Como a NR 9 e seus anexos devem ser utilizados para prevenção e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes físicos, químicos e biológicos, considerou-se necessário analisar como alternativa a inclusão de anexo(s) relativo(s) à avaliação e gerenciamento de riscos gerados por agentes químicos e, consequentemente, revisar os anexos da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), que tratam do mesmo tema (Anexos 11, 12, 13 e 13-A), informou o MTP.
Segundo a AIR, o objetivo é realizar o correto gerenciamento dos riscos decorrentes da exposição ocupacional a agentes químicos e, assim, proporcionar uma maior proteção aos trabalhadores.
De acordo com os Avisos de Consulta Pública números 4 e 5/2022, o conteúdo ficará disponível por 60 (sessenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.
Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.
