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20/05/2022 | Tempo de leitura: 2 minutos

Publicado em 19/05/2022 pelo Governo Federal, o Decreto Nº 11.075/22, estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

De acordo o Órgão Ambiental Federal, a medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e Empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

Conforme esclarecimentos, o regramento que era aguardado desde 2009, traz elementos inéditos, como os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos. A Norma prevê ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nossas vastas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.

Para o Ministro do Meio Ambiente, todas essas inovações representam enormes avanços na viabilização de instrumentos econômicos e financeiros que possibilitam o reconhecimento e monetização dos atributos e ativos ambientais. “Uma verdadeira revolução para um país com as características do Brasil, o que pode levar o País a ser um grande exportador de créditos dadas as diversas origens de carbono existentes aqui, como floresta nativa e matriz energética altamente limpa e renovável.”

O Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SINARE, entrou em vigor na data de sua publicação.

 

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