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02/02/2016 | Tempo de leitura: ~1 minuto

img class= size-medium wp-image-1702 alignleft src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2016/02/large-300×199.jpg alt=large width=300 height=199 /Foi assinada, no dia 01 de fevereiro de 2016, pela presidente Dilma Rousseff a Medida Provisória nº 712, que autoriza as autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Chikungunya, Dengue e Zika. E de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores.

A MP autoriza também o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

Os agentes públicos poderão ainda requerer o auxílio de autoridade policial para efetivar a medida.

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