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27/10/2021 | Tempo de leitura: 2 minutos

por Bruno C. Lopes
Consultor SGI

A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ faz parte da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR nº 14725-4 - Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente: ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ). Tem como premissa normatizar informações de qualquer produto que contenha química. Logo, qualquer pessoa/colaborador, pode ter acesso às informações detalhadas daquele produto, sendo elas: os riscos daquele produto e as melhores medidas de proteção e segurança. Em suma, a FISPQ, em seu conteúdo, tende a evitar acidentes de trabalho, doméstico ou qualquer tipo de malefício à saúde das pessoas ou ao meio ambiente.

Para se ter acesso à FISPQ, tanto o fabricante como o fornecedor terão que disponibilizar a(s) ficha(s) juntamente com o(s) produto(s) químico(s), importante salientarmos que é obrigatória a apresentação da ficha para a comercialização destes produtos. Ela é um direito de quem adquire o produto e deve ficar à disposição de todos os que trabalham com o produto químico.

O documento é dividido por várias seções e abordam informações sobre vários aspectos do produto, tais quais: medidas de primeiros-socorros, medidas de combate a incêndio, identificação dos perigos, manuseio e armazenamento, controle de exposição e proteção individual, propriedades físicas e químicas, etc.

Por fim, temos a parte Legal abordada nas Normas Regulamentares (NR’s) e envolta do Decreto nº 10088, de 05/11/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal, que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Dentre as convenções promulgadas, destacamos o Anexo LX - Convenção nº 170 da OIT relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, que se aplica a todos os ramos da atividade econômica em que são utilizados produtos químicos.

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