A Diretoria de Portos e Costas publicou no dia 11/01/2021 a Portaria nº 437/DPC, de 17 de dezembro de 2020, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-30/DPC.
De acordo com o texto, a Portaria substitui o anexo I pela versão atualizada, que tem como modificação a inserção de um novo texto para a alínea b do item I e, consequentemente, a reordenação das demais alíneas.
Estas alterações representam a Modificação no1 (MOD.1) e entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeito retroativo a partir de 24 de agosto de 2020.
