A portaria 89, de 19-12-2017 dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 055, nas condições que especifica.
Fica proibido o tráfego de veículos pesados, caminhão, caminhão – trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, reboque ou semirreboque e suas combinações, excetuando ônibus e micro-ônibus, na SP 055 – Rodovia Padre Manoel da Nóbrega – entre o km 327,000m (Itanhaém) e o km 270,400m (Cubatão) sentido leste (São Paulo), nas datas e horários abaixo especificados:/p
No período de 22-12-2016 a 19-02-2018, a partir das 12h dos domingos, até as 06h das segundas-feiras subsequentes;/p
Dia 25-12-2017 (segunda-feira) das 12h, até as 06h do dia 26-12-2017 (terça-feira);/p
Dia 01-01-2018 (segunda-feira) das 12h, até as 06h do dia 02-01-2018 (terça-feira);/p
Dia 13-02-2018 (terça-feira) das 12h, até as 23h do dia 14-02-2018 (quarta-feira);/p
Excluem-se dessa proibição os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, os transportadores de produtos perecíveis e de combustíveis, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER, assim como os veículos do tipo caminhão-guincho de plataforma, respeitados os limites de peso e dimensão impostos para a via.
No trecho compreendido entre o km 292,200m ao km 327,000m a DR.05 – Divisão Regional de Cubatão – deverá promover a adequada sinalização informativa e de advertência, competindo à ARTESP determinar idêntica providência no trecho concedido entre o km 270,400m ao km 292,200m, face ao disposto nesta portaria e respeitado o Manual de Sinalização do DER e o preconizado no Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar pertinente, no que couber.
A DR.05 – Divisão Regional de Cubatão – compete orientar e, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária, promover as medidas técnicas operacionais que se fizerem necessárias.
