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06/01/2017 | Tempo de leitura: ~1 minuto

NORMAM -02/DCP/h2

A Diretoria De Portos E Costas – DPC, publicou no dia 23 de dezembro de 2016 a Portaria nº 427 /DPC, de 22 de dezembro de 2016, que altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior – NORMAM-02/DPC/p

porto-de-qingdao-china

 A portaria traz diversas alterações a esta NORMAN, dentre elas estão as alterações no item 0651 – ACESSOS, Alínea c)/p

emc) Quando se tratar de anteparas estanques, tais acessos não deverão, tanto quanto possível e razoável, ser efetuados por intermédio de aberturas nas anteparas. Entretanto, em casos excepcionais, poderá ser autorizado, pela DPC, o acesso através da antepara, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições: a porta deve ser do tipo estanque e operada pelos dois lados; deverá haver indicador no local e no passadiço de porta aberta/fechada; a indicação local poderá ser feita por meio de indicação aberto/fechado nos atracadores; quando não for possível a indicação clara de posição aberto/fechado deverá necessariamente haver indicação local sonora ou luminosa; e deve ser afixado em cada porta um aviso indicando que a mesma deve ser mantida fechada..,/em/p

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