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04/03/2022 | Tempo de leitura: 3 minutos

Estão disponíveis no site da ANP, as orientações para o atendimento da Resolução ANP nº 868, de 18 de fevereiro 2022, que prevê o envio à Agência, dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis. A Resolução entrou em vigor em 1º de março de 2022, porém, há prazos específicos para que cada tipo de agente regulado dê início, obrigatoriamente, à remessa das informações.

De acordo com a Resolução, os agentes regulados são:

I - central petroquímica;

II - cooperativa de produtores de etanol;

III - distribuidor de combustíveis de aviação;

IV - distribuidor de combustíveis líquidos;

V - distribuidor de GLP;

VI - empresa comercializadora de etanol;

VII - formulador de gasolina e óleo diesel;

VIII - operador de terminal;

IX - processador de gás natural;

X - produtor de biodiesel;

XI - produtor de etanol;

XII - refinador de petróleo; e

XIII - transportador dutoviário.

A ANP informou que esses agentes deverão enviar dados referentes aos seguintes produtos: biodiesel; gasolina A comum e gasolina A premium; gasolina C comum e gasolina C premium; gasolina de aviação (GAV); gás liquefeito de petróleo (GLP); óleo diesel A S10; óleo diesel A S500; óleo diesel A não rodoviário; óleo diesel B S10; óleo diesel B S500; óleo diesel B não rodoviário; óleo diesel marítimo; etanol anidro; etanol hidratado; óleo combustível e óleo combustível marítimo e querosene de aviação (QAV).

De acordo com as orientações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a partir de 1º de março, os agentes regulados já poderão enviar os dados para a ANP. Contudo, o envio só passa a ser obrigatório após o prazo determinado pela Resolução. Com isso, a ANP permite que as Empresas se adaptem e tirem suas dúvidas junto à Agência antes de estarem, efetivamente, obrigadas a enviar os dados.

Os prazos para envio dos dados são:  

  • 18/11/2022, para o distribuidor de combustíveis de aviação (270 dias após a publicação da Resolução); 
  • 19/12/2022, para o operador de terminal, o produtor de biodiesel, o transportador dutoviário e o distribuidor de GLP (300 dias após a publicação da Resolução); 
  • 17/01/2023, para a central petroquímica, o distribuidor de combustíveis líquidos, o formulador de gasolina e óleo diesel, o processador de gás natural e o refinador de petróleo (330 dias após a publicação da Resolução); e
  • 16/02/2023, para a cooperativa de produtores de etanol, a empresa comercializadora de etanol e o produtor de etanol (360 dias após a publicação da Resolução). 

Conforme a ANP, também estão disponíveis em sua página os canais para os agentes regulados esclarecerem dúvidas.

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