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16/09/2019 | Tempo de leitura: 3 minutos

O trabalho de modificações das NRs envolve a revisão de todas as Normas Regulamentadoras atualmente em  vigor.  As consultas públicas são fundamentais para o processo de criação ou modificação das Normas Regulamentadoras (NR).

Sempre que ocorre a elaboração de uma proposta de texto técnico básico feito por Grupo de Trabalho, esta é publicada para uma consulta pública com a finalidade de recolher críticas e sugestões durante um período. Ao final da Consulta Pública é elaborada a proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho.

Todo o processo de revisão e aprovação das NRs passa pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que tem a participação de representantes do governo, empregadores e trabalhadores. 

Neste contexto destaca-se que os processos de revisão das NRs 3 e 24 já foram aprovados pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e tem previsão para publicação em setembro deste ano.

Conforme a consulta pública vigente, a NR 24 sofreu muitas alterações e como exemplos temos a modificação das regras para o vestiário e a exigência de armários para todos os colaboradores, mesmo para quem não os utilizava.

Para a NR 3 foi desenvolvido  um quadro analítico de risco para pautar os auditores do trabalho quando embargar uma obra ou interditar uma empresa.  A nova metodologia não afasta a possibilidade de ver caso a caso de forma subjetiva, mas tenta buscar uma uniformização de entendimentos.

Também se encontram em pauta pelo CTPP os processos de revisão a serem concluídos em 2019 para publicação das NRs abaixo:

NR 4 – SESMT e NR 5 – CIPA – data: 15 e 16/10.

NR 7 – PCMSO; NR 9 – PPRA; NR 17 – Ergonomia; e NR 15 – Anexo 13-A – Benzeno – Regulamenta ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador – data: 21 e 22/11.

NR 18 – Construção Civil; e NR 15 – Anexos 1 e 2 – Ruído – Trata das atividades e operações insalubres relativas e esse tema – data: 10 e 11/12.

Segue abaixo o calendário de novas Consultas Públicas para os próximos meses conforme disposto pelo governo federal:

Outubro / 2019

NR 10 – Instalação Elétrica – Trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade e regulamenta todos os serviços que envolvam eletricidade e seus riscos.

NR 31 – Rural – Trata da saúde e condições de trabalho rural.

Novembro / 2019

NR 29 – Portuária – Trata da saúde e integridade física dos trabalhadores portuários.

NR 30 – Aquaviário – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 32 – Serviços de Saúde – Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

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