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td valign=topAssunto de referência:/td
td valign=top width=360CONSULTA PÚBLICA – NORMA REGULAMENTADORA REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA/td
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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Portaria nº 588/td
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td valign=topData de publicação:/td
td valign=top width=36031/01/2017/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial da União/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360SIT – SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topDisponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana.strongObs: Fixar o prazo de 60 (sessenta dias), após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, acessível no endereço eletrônico informado no art. 1º desta Portaria./strong/td
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