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12/09/2016 | Tempo de leitura: 2 minutos

img class=alignnone wp-image-3001 src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2016/09/7382-cota-para-mulheres-questao-de-inclusao.jpg alt=mulheres no manejo florestal width=519 height=343 /

https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/495170-PROJETO-CRIA-COTA-PARA-MULHERES-EM-EMPRESAS-DE-EXPLORACAO-FLORESTAL.html target=_blank1397/15/a, do deputado Angelim (PT-AC), que obriga empresas que exploram concessões florestais a manter no mínimo 5% de mulheres no quadro de empregados.

A comprovação do cumprimento da cota será feita pela apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou certidão de órgão competente. A empresa que não cumprir o requisito poderá ter o contrato de concessão cancelado.

A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a medida está de acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da qual o Brasil é signatário. “A medida proposta pelo projeto de lei se encontra perfeitamente alinhada com os objetivos da convenção e direitos e garantias fundamentais, em especial com o princípio da igualdade de gênero”, destacou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o mérito da proposta em tentar resolver uma desigualdade ou assegurar condições igualitárias frente a uma situação com desigual historicamente. A igualdade de oportunidades e as ações afirmativas garantem direitos, afirmou.

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A proposta tramita em span class=termoGlossariocaráter conclusivo/span e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em setembro de 2015.

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