img class=alignnone size-medium wp-image-4508 src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2017/10/rere-300×172.jpg alt=Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CD-P2R2 width=300 height=172 /
O DECRETO Nº 38.528, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CD-P2R2 no âmbito do Distrito Federal.
A CD-P2R2 tem por objetivo atuar nas situações que envolvam risco ao meio ambiente e à saúde humana ocasionada por eventos acidentais ocorridos em atividades de produção, transporte, manipulação ou armazenamento de Produtos Químicos Perigosos, e deve promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a implementação das atividades de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos no Distrito Federal e do Plano P2R2 no âmbito distrital; propor normas, observadas as disposições legais vigentes; promover atividades e projetos a serem formulados e executados de forma participativa, observando os princípios, as diretrizes estratégicas e a organização definidos neste Decreto.
