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td valign=topAssunto de referência:/td
td valign=top width=360AUTORIZAÇÕES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL – AEF / AUTORIZAÇÕES DE QUEIMA CONTROLADA/td
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td valign=topRequisito Legal:/td
td valign=top width=360Portaria nº 44/td
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td valign=topData de publicação:/td
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td valign=topFonte:/td
td valign=top width=360Diário Oficial do Estado do Tocantins/td
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td valign=topÓrgão Emissor:/td
td valign=top width=360NATURATINS – FUNDAÇÃO NATUREZA DO TOCANTINS/td
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td class=article-title colspan=4 valign=top width=600 height=45Ementa / Comentário/td
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td class=content-copy colspan=4 valign=topInstitui normas técnicas e procedimentos para análise de Autorizações de Exploração Florestal – AEF e Autorizações de Queima Controlada – AQC em imóveis rurais e urbanos e adota outras providências./td
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