Assunto de referência: ASSISTENCIA SUPLEMENTAR À SAÚDE
Requisito Legal: Instrução Normativa nº 51
Data de publicação: 30/01/2017
Fonte: Diário Oficial da União
Órgão Emissor: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Ementa / Comentário
Regulamenta os artigos 4º e 22 da Resolução Normativa – RN nº 171, de 29 de abril de 2008, dispondo sobre as rotinas e o procedimento de solicitação e autorização para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Regulamenta a Resolução Normativa 171, de 29/04/2008 (Arts. 4° e 22).
Revoga a Instrução de Serviço 1, de 22/12/2009.
Obs.: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01/03/2017
