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05/03/2015 | Tempo de leitura: ~1 minuto

A Premier Ambiental atua em todo Território Nacional, na defesa de seus Clientes em face dos Órgãos Ambientais, que através do seu poder de Fiscalização venham a autuá-las administrativamente, seja com advertências, multas ou qualquer outra sanção prevista em Lei.

Atuamos em todo o percurso Administrativo, desde stronga defesa para combater o auto de infração até à fase de recurso ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Muitas vezes o Órgão Fiscalizador lavra autos de infração em desconformidade com a Lei, ou mesmo com inobservância dos requisitos essenciais de existência e validade para o ato administrativo.

Nossos Especialistas, da Premier Ambiental, analisam as Legislações Municipais, Estaduais e Federais envolvidas em cada caso, bem como a legalidade estrita da penalidade imposta, a fim de detectar as possíveis falhas que possam ser utilizadas na defesa técnica, a fim de que os autos de infrações sejam convertidos ou eliminados por completo.

Contato: comercial@legnet.com.br

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