img class=alignleft wp-image-1038 size-medium src=https://www.legnetbrasil.com.br/wp-content/uploads/2015/09/portonovo_11913-300×200.jpg alt=Transporte Aquaviário width=300 height=200 /Agencia Nacional de Transporte Aquaviário publicou na última sexta feira (span id=OBJ_PREFIX_DWT129_com_zimbra_date class=Object04/09/2015/span) a Resolução 4325 que aprova o Registro de Instalações de Apoio ao Transporte Aquaviário, além de revogar parcialmente a Resolução 3290, de 13/02/2014. Esta Legislação estabelece os procedimentos para o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário junto à ANTAQ, estabelece as obrigações para a prestação do serviço de forma adequada, e define as respectivas infrações administrativas.
