A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou através da Instrução Normativa nº 66, de 1º de setembro de 2020, uma nova lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, de atividades sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco dependente de informação para fins de licenciamento sanitário.
A publicação se deu em atendimento ao previsto no Parágrafo Único do Art. 6° da Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 153 DE 26/04/2017, que em seu “caput” determina que a definição do grau de risco, nos termos da referida Resolução, observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, cabendo atualização sempre que o contexto sanitário demandar.
Seguindo a mesma linha anteriormente já estabelecida, a Norma indica em seus anexos, a classificação de risco de níveis I, II e III, das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
Com a publicação da Instrução Normativa nº 66/20, fica revogada a Instrução Normativa nº 16, de 26 de abril de 2017, que trazia a Lista anterior sobre a demanda.
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