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03/09/2022 | Tempo de leitura: 2 minutos

Anvisa disponibiliza listagem de Normas que tiveram sua numeração alterada após revisão e consolidação de Atos.

Dentre as normas citadas na lista, temos as temáticas de Segurança de Alimentos, Controle Sanitário, Registros de Medicamentos, Gerenciamento de Produtos Controlados, Produtos Biológicos, Procedimentos Médicos, entre outras.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária em publicação feita no dia 26/08/2022, informou que disponibilizou para consulta, a listagem das Normas consolidadas que tiveram a numeração alterada, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos Atos Normativos inferiores a Decreto, editados por Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

De acordo com a Agência, ação busca facilitar o acesso e a identificação desses regulamentos, assim, esclarece que o “projeto regulatório 1.2” da “Agenda Regulatória 2021-2023”, que trata de revisão e consolidação dos Atos Normativos inferiores a Decreto do estoque regulatório da Anvisa, foi recentemente encerrado.

Constatou-se pelo trabalho, que houve a redução de 52% do estoque, considerando o conjunto de 1.932 Atos triados, 742 Atos que permaneceram vigentes sem alteração e 187 Atos consolidados que foram publicados.

Conforme a matéria, o Relatório Final da Revisão e Consolidação – “Ciclo 2020-2022”, com os resultados da atuação da Agência durante as etapas do “Revisão”, foi aprovado pela Diretoria Colegiada na 14ª Reunião Ordinária Pública, ocorrida em 09/08/22.

Prosseguindo, no dia 22 do mesmo mês, foi publicada a Portaria 674/2022, que divulga a listagem completa dos Atos Normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022.

A Portaria determina que a divulgação da listagem completa dos Atos Normativos vigentes inferiores a Decreto se dê na forma do seu Anexo, informando:

  • O tipo de Ato;
  • O número do Ato;
  • O ano de publicação;
  • O Órgão responsável pela edição do Ato; e
  • A ementa.

Para conferir a listagem completa, clique no link.

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