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21/07/2020 | Tempo de leitura: 2 minutos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que a partir desta quarta – feira (22\07) o peticionamento eletrônico do Certificado de Livre Prática e do Certificado Sanitário de Embarcação poderão ser realizados de forma online através do sistema Solicita, isso traz uma novidade para o processo que anteriormente requeria a entrega documental nas unidades da agência, e está dentro do pacote de medidas para modernização dos processos que proporcionará mais agilidade e segurança.

Porto sem Papel

A Anvisa esclarece que não haverá alterações nos processos instruídos no Porto sem Papel (PSP), destra maneira, não existirão grandes mudanças para as empresas que utilizam esse sistema, entretanto, nas ocasiões em que haja indisponibilidade do Porto Sem Papel, o Solicita servirá como uma alternativa temporária de contingência.

A Agência destaca que as mudanças impostas pela nova realidade do Solicita não serão abruptas e que haverá um período de transição para adaptação do setor quanto ao uso e manuseio do novo sistema. Os protocolos físicos dos referidos certificados ainda serão recebidos de forma presencial nas unidades da Agência que posteriormente definirá uma data para que as petições ocorram exclusivamente de forma digital.

 

 

 

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