A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, aprovou nessa quinta-feira dia 03/02/22, a proposta do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis no território Nacional, além da prestação de serviços de transportes aquaviário. De acordo com as informações divulgadas, o objetivo é o aumento da competitividade e o desenvolvimento do Brasil.
Entre as metas previstas pelo plano estão: dotar o País de infraestrutura aquaviária adequada; criar rotas e reduzir custos; aumentar a oferta dos serviços de transportes; garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens; promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional; e estimular a concorrência, por meio do incentivo à participação do setor privado.
Conforme esclareceu a Agência, o documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão, por meio de licitação. Já a prestação de serviços de transportes aquaviário se dará via autorização, com base em análise e aprovação prévia da Agência. As empresas interessadas, tanto nas concessões e/ou nas autorizações precisaram demonstrar capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
O PGO (Plano Geral de Outorgas) é instrumento de planejamento de Estado, aderente às diretrizes do planejamento Nacional de transportes, às políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério da Infraestrutura, com a finalidade de orientar investidores e consolidar projetos de outorga de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis; e de prestação de serviços de transportes aquaviário.
