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ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO TÉCNICO DO SGSS
A Resolução ANP nº 41, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2016 traz alterações no Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos – SGSS.
Entre as modificações realizadas, está a prorrogação do encaminhamento das informações referentes aos Dutos existentes, que deverá ser feita até 1º de agosto de 2017, conforme novo texto do parágrafo 2º do artigo 3º.