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15/12/2017 | Tempo de leitura: ~1 minuto

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A Instrução Normativa nº 12, de 2017 altera a Instrução Normativa IBAMA nº 08, de 2011 que regulamenta, no âmbito do IBAMA, o procedimento da Compensação Ambiental.
O art. 7º, §1º, da Instrução Normativa IBAMA nº 08, de 14 de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.7º…………………………………………………
§ 1º – Revogado.
§ 2º – Para os empreendimentos cujo licenciamento se realize por trechos, o VR poderá ser informado com base nos investimentos que causam impactos ambientais relativo ao trecho em análise… (continua)/p

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