A portaria nº 400/DPC, de 2017 altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAM-13/DPC.
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC), aprovadas pela Portaria no 111/DPC, de 16 de dezembro de 2003.
O Anexo que acompanha esta Portaria encontra-se disponível na página da internet da Diretoria de Portos e Costas…
