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A Instrução normativa nº 41, de 23 de outubro de 2017 institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos na Agropecuária – AgroPrevine, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O AgroPrevine visa o fortalecimento das ações para prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos na agropecuária, considerando o conceito de Saúde Única, que estabelece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental, por meio de atividades de educação, vigilância e defesa agropecuária.
A coordenação do AgroPrevine será exercida pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária – DFIP/SDA.
Para prevenir, diagnosticar e controlar a resistência aos antimicrobianos na agropecuária, o AgroPrevine promoverá as seguintes atividades relacionadas aos objetivos e intervenções estratégicas estabelecidos no Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos: I – educação sanitária; II – estudos epidemiológicos; III – vigilância e monitoramento da resistência aos antimicrobianos; IV – vigilância e monitoramento do uso de antimicrobianos; V – fortalecimento da implementação de medidas de prevenção e controle de infecções; e VI – promoção do uso racional de antimicrobianos.
