A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou de forma virtual em 02/06/22, a Audiência Pública nº 3/2022, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos.
De acordo com informações, a Resolução nº 5.947/2021 está fundamentada no Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que está no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como “Orange Book”, e no Acordo Europeu para o Transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia, assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no Normativo Nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na referida Resolução e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações.
A Audiência Pública nº 3/2022 que na oportunidade, contou com a colaboração de Cidadãos e Entidades do Setor, continua aberta, assim, a ANTT orienta que os interessados em contribuir com a atualização das regras para o transporte de produtos perigosos no Brasil têm até às 18 horas do dia 27 de junho para enviar suas sugestões.
O Órgão Federal esclareceu na oportunidade, que informações específicas sobre a matéria estão disponíveis em seu site.
SUPORTE AO CLIENTE
Sistema de Gestão Integrada LegNet
